Auxiliar que teve estabilidade de gestante limitada tem valor de indenização ampliado

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.  

Deputado Rodrigo Maia envia ao STF parecer contrário à descriminalização do aborto

Além da Câmara, Presidência da República também se manifestou contra ação do PSOL; processo ainda aguarda opinião da Procuradoria Geral da República.

Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração

Uma aprendiz menor de idade contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

Garantia da gestante não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários correspondentes ao período estabilitário da gestante que, por livre e espontânea vontade, manifestou o desejo de não mais prestar serviços ao empregador

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade

A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Entenda sobre a estabilidade ao qual a gestante tem direito

Por Jonas Figueiredo de Oliveira.

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Estado deve fornecer medicamento importado a idosa portadora de HIV

Estado foi provido parcialmente apenas para a redução do valor da multa, no caso de descumprimento, de R$ 1 mil para R$ 300 reais

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame

Documento terá validade de um ano

A integridade como 4º pilar para uma contratação eficiente de pessoas

Por Luara Stollmeier e Thiago Sant’Anna da Silva

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Advogado que não compareceu à audiência tem prisão preventiva decretada

Ele é acusado de duas tentativas de homicídio, por dolo eventual

TJSP transmite online recurso ao STJ

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso